Você sabe o que é ICMS ST e como impacta no seu negócio? Não confunda com o ICMS, que é um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usada por eles para as diversas funções.

O ICMS ST, nada mais é que a cobrança do ICMS devido em operações subsequentes, de uma forma antecipada.

O intuito do Governo é garantir que seja efetuado recolhimento desse tributo para o Estado de oriunda da operação da mercadoria, ou seja, será aplicado pelas Indústrias e Importadores.

A listagem dos produtos relacionados a ICMS ST em SP , estão arroladas nos Artigos 313-A a 313-Z, do RICMS SP - Decreto 45490 30/11/2000.

Vamos citar abaixo, um exemplo para facilitar um pouco mais o entendimento:

A indústria ou importador estabelecido em SP ao vender o seu produto, para outro contribuinte do ICMS, caso esteja elencado nos artigos supracitados, precisa efetuar o cálculo e o recolhimento do ICMS ST desses produtos, sobre as operações subsequentes, de uma forma em que, comprador ao efetuar sua venda, não tenha que recolher esse mesmo imposto também ao efetuar a venda deste produto.

Existe ainda a Antecipação do ICMS ST, que ocorre quando compra-se uma mercadoria arrolada nos artigos 313-A a 313-Z do RICMS, de um outro Estado que não tenha celebrado protocolo ou convênio, e que seja destinada à revenda.

Convênio/Protocolo são acordos celebrados entre os Estados de uma mercadoria específica a fim de regular o recolhimento do ICMS na operação.

O entendimento é o mesmo, o Estado, sempre vai dificultar a saída da mercadoria para outro Estado, para garantir sempre a tributação subsequentes ali dentro.

DICA: Ao se depararem com uma entrada interestadual na sua empresa, e sua empresa for estabelecida em SP, consulte a categoria dela nos artigos acima, o não recolhimento e a escrituração dessa operação erroneamente, pode causar bastante prejuízo aos cofres da empresa.

*Existem regimes diferenciados para tratamento de ST para distribuidores e atacadistas, apenas citamos aqui para exemplo.

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